1999-03-12 - PORTARIA 206/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a Fundação António Braz para os efeitos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil - personalidade jurídica.

1999-03-25 - Portaria 206/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Altera a Portaria 999/98, de 27 de Novmebro, clarificando as entidades a quem ficam afectos os pavilhões desportivos escolares construídos no âmbito do Programa Desporto Escolar 2000.